Lei nº 3.390, de 02 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3390
Ano
2015
Data
02/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 07/2015.DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS
Indexação
INSALUBRIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica