Lei nº 3.395, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3395
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 08/2015 - AUTORIZA A REALIZAR CONCESSÃO DE USO.
Indexação
CESSÃO RETROESCAVADEIRA AMPAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica