Lei nº 3.397, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3397
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 10/2015 - ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.385/2015.
Indexação
PEDIATRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica