Lei nº 2.654, de 27 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2654
Ano
2008
Data
27/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE VISITADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
“INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE VISITADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica