Lei nº 3.431, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3431
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 44/2015 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO PARA ATENDER O PROGRAMA PRADEM.
Indexação
PRADEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica