Lei nº 3.435, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3435
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.49/2015 - AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO URBANO DA RODOVIA ERS-143.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica