Lei nº 3.436, de 23 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3436
Ano
2015
Data
23/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.51-2015 - DENOMINA EDIFICAÇÃO PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica