Lei nº 3.438, de 20 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3438
Ano
2015
Data
20/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.53-2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica