Lei nº 3.450, de 26 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3450
Ano
2016
Data
26/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL.005/2016-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica