Lei nº 3.461, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3461
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 09/2016-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRI
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica