Lei nº 3.464, de 22 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3464
Ano
2016
Data
22/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLL 05/2016 INSALUBRIDADE SERVENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica