Lei nº 3.471, de 12 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3471
Ano
2016
Data
12/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 14/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017.
Indexação
DIRETRIZES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica