Lei nº 2.597, de 08 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2597
Ano
2008
Data
08/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE BENS PÚBLICOS (HOSPITAL E EQUIPAMENTOS) VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.
Indexação
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE BENS PÚBLICOS (HOSPITAL E EQUIPAMENTOS) VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica