Lei nº 3.524, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3524
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica