Lei nº 3.556, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3556
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL 17/2018. "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica