Lei nº 3.572, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3572
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL Nº 037/2018 “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2.223/04, CONTRIBUIÇÃO RPPS - CÁLCULO ATUARIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica