Lei nº 3.574, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3574
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 3.322/2014, 3.415/2015 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica