Lei nº 3.597, de 08 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3597
Ano
2019
Data
08/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001, de 25 de janeiro de 2019.
“ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”
“ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica