Lei nº 3.649, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3649
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 22 de janeiro de 2020.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO PIM, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO PIM, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica