Lei nº 3.676, de 23 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3676
Ano
2020
Data
23/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033, de 25 de setembro de 2020
“TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MESMA ENTIDADE NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020”
“TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MESMA ENTIDADE NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica