Lei nº 3.691, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3691
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3524 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica