Lei nº 3.697, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3697
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.671 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica