Lei nº 3.699, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3699
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE CHEFE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS, DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, CHEFE DO SETOR DE SERVENTES E CHEFE DO POSTO DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica