Lei nº 3.711, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3711
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica