Lei nº 3.728, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3728
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROJETO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PARA O AUTOCONSUMO E ORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE, DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica