1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001, de 25 de janeiro de 2019.
“ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.661 DE 11 DE JULHO DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002, de 25 de janeiro de 2019.
“CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003, de 25 de janeiro de 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2019 de 25 de janeiro de 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SÉRIES INICIAIS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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