Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007, de 01 de março de 2019
“ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 02 DE MARÇO DE 2015”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008, de 01 de março de 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EQUIVALENTE A 50% DO VALOR RECEBIDO DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-RS”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005, de 01 de março de 2019
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006, de 01 de março de 2019
“ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO”