1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005, de 01 de março de 2019
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006, de 01 de março de 2019
“ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007, de 01 de março de 2019
“ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 02 DE MARÇO DE 2015”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008, de 01 de março de 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EQUIVALENTE A 50% DO VALOR RECEBIDO DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-RS”
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Aprovado
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