1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017, de 02 de maio de 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A EFETUAR O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO LOCAL DE BRÓCOLIS ATÉ A EMPRESA COMPRADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018, de 02 de maio de 2019
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019, de 02 de maio de 2019
“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 020, de 02 de maio de 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A EFETUAR O TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE NECESSITEM DE CUIDADOS NA ÁREA DA SAÚDE E PROGRAMAS SOCIAIS”
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Matéria não votada
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