1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 021, de 03 de junho de 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022, de 03 de junho de 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MEDICAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023, de 03 de junho de 2019
“ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024, de 03 de junho de 2019
“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 1 de 2019
Autor: ANTONIO DA SILVA
Número de Protocolo: 31
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Indicação nº 01/2019 para que o Poder Executivo Municipal utilize até 30% do valor que foi autorizado pelo Legislativo para financiamento no programa Avançar Cidades, para aquisição de uma patrola, um carregador, uma retroescavadeira e um rolo compactador através do programa FINISA.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 2 de 2019
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 32
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INDICAÇÃO 02/2019 para que o Poder Executivo Municipal que providencie a construção de um abrigo escolar para parada de ônibus no trevo de acesso ao salão da Linha Brasil.
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Aprovado
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