1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033, de 22 de julho de 2019
“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 034, de 22 de julho de 2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM E DIRETOR DO CENTRO CULTURAL"
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 035, de 22 de julho de 2019
“ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.291 DE 10 DE JUNHO DE 2005”
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037, de 22 de julho de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE 05 (CINCO) TORRES EQUIPADAS PARA A TRANSMISSÃO DO SINAL DE INTERNET PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESA PRIVADA, VIABILIZANDO A DISPONIBILIDADE DO SINAL DE INTERNET NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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