1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 039, de 30 de agosto de 2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TESOUREIRO CONSTANTE NA LEI Nº 933/91"
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 040, de 30 de agosto de 2019
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E VALOR A SER COBRADO PARA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041, de 30 de agosto de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 042, de 30 de agosto de 2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO E CHEFE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL "
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: ANTONIO DA SILVA
Número de Protocolo: 53
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 PROCESSO Nº 004344-0200/17-6 QUE RECEBEU PARECER FAVORÁVEL Nº 20.071 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 1 de 2019
Autor: MARILEI MARCOLAN
Número de Protocolo: 54
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MOÇÃO DE APOIO Nº. 01/2019 “APOIO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA LUTA EM FAVOR DA VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA.”
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Matéria não votada
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