1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 040, de 30 de agosto de 2019
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E VALOR A SER COBRADO PARA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043, de 12 de setembro de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS"
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 48, de 01 de outubro de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DESAFETAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 050, de 18 de outubro de 2019
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET”
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Aprovado
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5 - Indicação nº 6 de 2019
Autor: JOSE CLOVIS DA SILVA
Número de Protocolo: 67
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Indicação 06/2019 Repasse de recursos para o CTG
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Aprovado
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6 - Moção nº 2 de 2019
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 66
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Moção nº 02/2019 - CONTRA A PEC 280/2019
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Aprovado
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7 - Moção nº 3 de 2019
Autor: Osmar Antonio Casagrande
Número de Protocolo: 68
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Moção 03/2019 REPÚDIO ALTERAÇÃO PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO
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Aprovado
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