1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 051, de 18 de novembro de 2019
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.636 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 PARA SUBSTITUIR BEM A SER ALIENADO"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 052, de 18 de novembro de 2019
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 053, de 18 de novembro de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E APONTA RECURSOS”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054 de 18 de novembro de 2019.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 7 de 2019
Autor: JOSE CLOVIS DA SILVA
Número de Protocolo: 69
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Indicação nº 07/2019 Restauração de bueiro e cascalhamento de estrada na Linha Dinóca
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Aprovado
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6 - Indicação nº 8 de 2019
Autor: JOSE CLOVIS DA SILVA
Número de Protocolo: 70
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Indicação 08/2019 cascalhamento de estrada e construção de um bueiro na Linha Mindú
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Aprovado
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