1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO-RS – ADLS PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 053, de 18 de novembro de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E APONTA RECURSOS”
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Aprovado
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