1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041, de 30 de agosto de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054 de 18 de novembro de 2019.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 056, de 25 de novembro de 2019
"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO - ADLS"
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Aprovado
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4 - Indicação nº 10 de 2019
Autor: JOSE CLOVIS DA SILVA
Número de Protocolo: 80
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Indicação 10/2019 - Destinação dos recursos economizados pelo Poder Legislativo
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Aprovado
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