1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025, de 29 de junho de 2020
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E TRANSFERE PARA O ENTE MUNICIPAL À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NOS TERMOS EXIGIDOS PELA EC. N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027, de 03 de julho de 2020
“INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029, de 20 de julho de 2020
“ABRE CREDITO ADICIONAL/EXTRAORDINÁRIO ABERTOS NO ORÇAMENTO/PROGRAMA 2020”
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Aprovado
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4 - Indicação nº 5 de 2020
Autor: Osmar Antonio Casagrande
Número de Protocolo: 40
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INDICAÇÃO 05/2020 - PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DA LINHA 31 DE MARÇO
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Aprovado
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