1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 22 de janeiro de 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO CONFORME OS DITAMES DA LEI FEDERAL 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23, de 26 de maio de 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO CONFORME OS DITAMES DA LEI FEDERAL 8.666/1993”
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030, de 05 de agosto de 2020
“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
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Aprovado
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4 - Indicação nº 6 de 2020
Autor: ANTONIO DA SILVA
Número de Protocolo: 44
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Indicação 06/2020 - Hora máquina com trator e gobi na Área Indígena.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 7 de 2020
Autor: ANTONIO DA SILVA
Número de Protocolo: 45
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Indicação 07/2020 Caixa d'água comunidade da Área Indígena
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Aprovado
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6 - Moção nº 1 de 2020
Autor: Osmar Antonio Casagrande
Número de Protocolo: 43
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MOÇÃO 01/2020 MOÇÃO DE APOIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS(AS) TRABALHADORES(AS) GREVISTAS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
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Aprovado
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