Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 036, de 09 de novembro de 2020
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO” - - |
Aprovado |