Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 01/2021 - Requerendo informações quanto a localização de itens do Patrimônio Público Municipal.

PLL 02/2021 "SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021”

“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.”

“SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.706 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”

“SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”