1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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“SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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“SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.706 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Osmar Antonio Casagrande
Número de Protocolo: 51
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PLL 02/2021 "SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021”
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Aprovado
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5 - Requerimento de Informação nº 1 de 2021
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 55
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Requerimento nº 01/2021 - Requerendo informações quanto a localização de itens do Patrimônio Público Municipal.
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Aprovado
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