1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE REGULARMENTE INSCRITOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, VOLTADO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 124
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 125
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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6 - Requerimento de Licença nº 7 de 2021
Autor: Altair Garcia
Número de Protocolo: 126
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REQUERIMENTO DE LICENÇA 07/2022 PARA OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2022
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Aprovado
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