1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3713, DE 07 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2048, DE 25 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: WANERLEY SCORTEGANHA
Número de Protocolo: 1
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Indicação 01/2022 - Indicando a realização de vistoria, manutenção e construção de nova ponte sobre o Rio Baitaca, na comunidade de Três Municípios.
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Aprovado
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