1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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“DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2022, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1 (UM) PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Indicação nº 12 de 2022
Autor: Andréa De Assumpção
Número de Protocolo: 47
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INDICAÇÃO Nº 12/2022 INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A BALSA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE
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Aprovado
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