1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.643/2019 E Nº 3.804/2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO MÁQUINÁRIO PÚBLICO E CUSTO DA HORA MÁQUINA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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“INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA DELEGADOS DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Andréa De Assumpção
Número de Protocolo: 30
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Indicação 04/2023 Instalação de guarda-corpo sobre a sala cedida para a Terceira Idade junto à Praça Municipal
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Matéria não votada
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