1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE ENCARREGADO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA PRIMÁRIA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CHEFE DE GABINETE E SUBDIRETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL, ANALISTA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, AUXILIAR DE COMPRAS E PSICÓLOGO EDUCACIONAL JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Andréa De Assumpção
Número de Protocolo: 50
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Indicação 05/2023 Indicando alteração na Lei nº 1.169/1993 modificada pela Lei 3.799/2022
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Andréa De Assumpção
Número de Protocolo: 51
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Indicação nº 06/2023 Indicando ajuda para reforma do Salão da Comunidade da Linha Três Municípios
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Matéria não votada
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6 - Requerimento de Informação nº 3 de 2023
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 52
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Requerimento de Informação 03/2023 Requerendo relatório de custos de manutenção e reforma do motor da Camionete f350 e manutenção elétrica da camionete L200.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento de Licença nº 1 de 2023
Autor: Adilio Jacó Pastorio
Número de Protocolo: 53
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REQUERIMENTO DE LICENÇA 01/2023 - Requerendo Licença no mês de agosto de 2023
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Matéria não votada
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