1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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“REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 07 de fevereiro de 2024.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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7 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 9
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CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTONIO NO LOTEAMENTO FERRARINI.
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Aprovado
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8 - Requerimento de Informação nº 1 de 2024
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 16
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QUE O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PRESTE INFORMNAÇÕES SOBRE O PROGRAMA AVANÇAR NA AGRICULTURA - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES.
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Aprovado
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