Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, E PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MOÇÃO Nº. 02/2024 – MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO.

Que o Poder Executivo Municipal conceda a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas do IPTU aos moradores atingidos pela enchente.

Poder Executivo Municipal que providencie a construção de casas populares no loteamento Miotto, para atender os moradores que perderam suas residências com a enchente de dois de maio.

MOÇÃO Nº. 02/2024 – MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO.

Que o Poder Executivo Municipal conceda a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas do IPTU aos moradores atingidos pela enchente.

Poder Executivo Municipal que providencie a construção de casas populares no loteamento Miotto, para atender os moradores que perderam suas residências com a enchente de dois de maio.