Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Garcia
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.984, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM VEREADORES E SERVIDORES QUE EM VIRTUDE DE NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS A SERVIÇOS, TREINAMENTOS OU EM REPRESENTATIVIDADE DA CÂMARA PARA FORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, TENHAM NECESSIDADE DE UTILIZAR SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS PARA EFETUAR OS RESPECTIVOS DESLOCAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado |