1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 14 de fevereiro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 18 de fevereiro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DE PERMUTA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 18 de fevereiro 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 23
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Indicação nº 11/2025 indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LINHA BARRA SECA.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 24
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Indicação nº 12/2025 Indicando a INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 25
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Indicação 13/2025 Indicando ao EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO
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Aprovado
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7 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 26
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Indicação nº 14/2025 indicando os SERVIÇOS DE MÁQUINAS GRATUITOS AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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